ATENÇÃO REVENDEDORES DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS – MG

À partir do próximo dia  1º de Abril todos os Postos de Combustíveis estão obrigados à emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica a “NFC-e” em substituição ao Cupom Fiscal emitido pelo  ECF e a nota fiscal serie 2.

Separamos aqui três principais dúvidas que temos recebido de alguns revendedores e gostaria de compartilhar com vocês como dicas para que esta implantação seja um pouco mais tranquila em seu Posto!

Primeira dica: Revisão do cadastro de produtos em seu sistema gerencial. Porque? para evitar que uma NFC-é seja rejeitada no momento da venda – causando transtorno para você e seus clientes, pois NFC-e valida vários campos fiscais, como CST, CFOP, NCM e outros

Veja,  agora estas informações serão transmitidas diretamente do seu sistema gerencial para a Secretaria da Fazenda.

Segunda dica: Como solicitar o credenciamento para emissão da NFC-e.  Bem, A SEF MG ficou de disponibilizar um modulo de credenciamento através do SIARE, mediante uso do certificado digital. Porém, enquanto este canal não for liberado, você já pode e deve realizar o pedido de credenciamento através do canal Fale Conosco no Click SEF conforme você pode ver aqui no vídeo.

No campo “assunto” você vai selecionar “DOCUMENTOS ELETRÔNICOS > NFC-e > CADASTRO EMISSOR”, e prosseguir com o credenciamento.

Terceira dica: até quando posso continuar utilizando meu ECF? Bem o artigo 3º da Resolução menciona que fica facultada  a utilização do ECF  por até nove meses ou até que finde a memória do equipamento, o que ocorrer primeiro.

Ou seja,  é possível utilizar concomitantemente a NFC-e e seu ECF, porém, primeiro  você terá que verificar se o seu sistema gerencial atende esta concomitância. Lembrando que a emissão da NFC-e  vai ser obrigatória já à  partir de 01 de Abril.

Hoje, tivemos notícias de que Fisco assumiu o compromisso de flexibilizar a exigência da NFC-e nos postos durante um breve período a partir de 1º de abril, para que os revendedores façam corretamente a transição e implementação do novo sistema.

Entretanto, conforme ressaltaram os representantes da SEF-MG, a legislação está vigente e a adequação deve ocorrer o  quanto antes, vez que esta flexibilização não teve período pré-definido.

Fonte: Plumas Contábil