Cade e ANP vão avaliar execução de medidas no setor de combustíveis

O objetivo é avaliar a implementação das medidas, que incluem permitir que produtores de álcool vendam o combustível diretamente aos postos.

As nove medidas para aumentar a concorrência no setor de combustível serão objeto de um grupo de trabalho conjunto da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O grupo será criado ainda nesta semana. O objetivo é avaliar a implementação das medidas, que incluem permitir que produtores de álcool vendam o combustível diretamente aos postos e repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis.

O foco será a construção de um sistema informatizado que fará cruzamento de dados fornecidos diariamente pela Agência Nacional de Petróleo, Biocombustíveil e Gás Natural (ANP). Uma vez detectados sinais de ações coordenadas de preços em uma região, será aberto processo de investigação, que pode resultar em operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

O ministro de Minas e Enegia, Moreira Franco, disse que, em estudo do Cade, tinha ficado claro que as distribuidoras não repassam eventuais variações às revendas. A reportagem da “Folha de S.Paulo” teve acesso ao relatório que será divulgado pelo presidente do órgão, Alexandre Barreto, durante audiência no Congresso nesta terça-feira. Nele, os técnicos consideram que 13% do preço na bomba é afetado pela revenda e pelas distribuidoras. A revenda responde, sozinha, por 5%. Uma ação coordenada de postos teria o condão de impactar imediatamente os preços nas bombas.

Além de tentar coibir essa prática com a criação do grupo de monitoramento, o Cade apresentou a Moreira Franco recomendações nesta segunda-feira. Para o órgão, há medidas tributárias e regulatórias que precisam ser modificadas.

O Cade considera que é necessário acabar com o regime de substituição tributária. Por ele, a Petrobras arrecada os impostos de toda a cadeia. Para o cálculo do ICMS nos estados, as secretarias definem um preço de referência. Segundo o colegiado, esse sistema incentiva a manutenção dos preços no teto, mesmo quando há espaço para reduções. Para os técnicos, o ideal seria cada segmento da cadeia dos combustíveis recolher seus impostos.

Nesta terça, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, vai tentar reduzir os preços de referência na reunião do Confaz, conselho que reúne as secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Ele quer que os estados antecipem os efeitos da redução do preço do diesel na base de cálculo (preço de referência) do ICMS. Isso porque a União se comprometeu a reduzir em R$ 0,46 o litro do diesel.

O Cade condena a cobrança de impostos por valor fixo, como a Cide, o PIS e a Cofins, por causa desigualdade. Os técnicos citam como exemplo o caso de um produtor de vinho que paga R$ 2 de imposto. Seu produto custa R$ 2, mas ele acaba vendendo acima de R$ 4 para ter lucro. Para ele, o imposto representa 100% do preço. Outro concorrente coloca na praça um vinho de R$ 2 mil e paga os mesmos R$ 2 de imposto. “Assim, o produtor 1 e o produtor 2 são colocados em desigualdade comercial por uma questão tributária”, diz o estudo do Cade.

Essa prática ocorre nos combustíveis e, na avaliação do Cade, não colabora com a redução dos preços. O produtor 1 sempre manterá seu preço acima do teto para ter mais lucro. O órgão defende a abertura da importação para distribuidores e afirma que a melhor forma de baixar os preços é estimular a rivalidade no setor.

Fonte: Valor Econômico