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Notícias

Regularize os Adesivos Obrigatórios e evite multas

Categoria: Notícias

Os postos revendedores de combustíveis estão sujeitos a diversas exigências legais de âmbito Municipal, Estadual e Federal, podendo vir acompanhadas por outras determinações, como por exemplo, a afixação obrigatória de placas e adesivos. Devido as inúmeras exigências impostas pelas legislações vigentes, o Sincopetro fornece aos seus...

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Fazenda paulista simplifica baixa de inscrição estadual

Categoria: Notícias

Decreto paulista também dispensa a inscrição estadual de prestadores de serviços e autônomos que eventualmente vendem produtos sujeitos à cobrança de ICMS Ficou mais fácil dar baixa na Inscrição Estadual em São Paulo. A comunicação sobre a suspensão de atividade empresarial ou solicitação de baixa poderão ser realizadas de forma e...

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Liberdade de diferenciação de preços de bens e serviços

Categoria: Notícias

Conforme publicação no DOU em 27/06/2017, foi sancionada a Lei Federal nº 13.455 de 26/06/2017, que autoriza o comércio a cobrar preços diferentes de bens e serviços ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. A regulamentação da diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória 764/2016. A re...

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Sobre o Etanol Hidratado Combustível – EHC

Categoria: Notícias

Os contribuintes que comercializam etanol hidratado combustível – EHC estão sujeitos a regras especiais da legislação do ICMS do Estado de São Paulo: o credenciamento de fabricantes e distribuidores (Portaria CAT 223/2009) e a suspensão do distribuidor da condição de sujeito passivo por substituição tributária (Portaria CAT 41/2014). A...

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