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STF decide que receita pode acessar dados bancários sigilosos

Categoria: Notícias

O Supremo julgava se o acesso aos dados de contribuintes necessitaria de autorização judicial prévia, mas a maioria dos ministros refutou essa tese Por seis votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (18/02) manter a validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar ...

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Programa de Parcelamento de Débito é prorrogado

Categoria: Notícias

Contribuintes têm até 29/02 para aderir ao PPD. Acesse clicando aqui para regularizar dívidas junto à Cetesb, Sefaz e Procon. Os contribuintes paulistas que têm dívidas com o governo estadual poderão aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). Revendedores, atenção, pois há condições especiais para parcelamento de débit...

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO IBAMA 2016 ANO BASE 2015

Categoria: Notícias

Dia 31 de março de 2016 é o prazo final para a entrega do RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS – RAPP. São obrigados ao preenchimento e entrega do RAPP as pessoas físicas e jurídicas que se dediquem, isolada ou cumulativamente, a atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais  de acordo com A...

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