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Notícias

CONFAZ autoriza SP a reabrir programa

Categoria: Notícias

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o governo do Estado de São Paulo a reabrir o Programa Especial de Parcelamento (PEP) de débitos do ICMS. A estimativa é arrecadar por volta de R$ 1,6 bilhão com a medida. O Convênio ICMS nº 54, publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União, autoriza o Estado de S...

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Postos serão cassados por fraude volumétrica

Categoria: Notícias

Quem cobrar um valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetada no tanque terá a inscrição no cadastro de contribuintes ICMS cassada. Inibir cada vez mais a fraude nos combustíveis é uma das metas do governo paulista. Por conta disso, São Paulo ganhou uma nova lei sancionada na tarde desta quinta-feira (11) pelo govern...

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Cuidado para seu Sistema não travar em Julho/17

Categoria: Notícias

CEST – Exigência começa em julho de 2017 e ausência ameaça emissão de documento fiscal Obrigatoriedade do CEST Operação realizada por contribuinte do ICMS, optante ou não pelo Simples Nacional, com mercadorias relacionadas no Convênio ICMS 92 de 2015 sujeita ou não ao regime de Substituição Tributária. NF-e – NT 2015.003 –...

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Novo projeto que cassa postos em SP é aprovado

Categoria: Notícias

Deputados estaduais aprovaram na quarta-feira, dia 3 de maio, o projeto de lei (PL) que cassa o ICMS de postos que adulteram as bombas de combustíveis (bomba fraudada). Deputados estaduais aprovaram na quarta-feira, dia 3 de maio, o projeto de lei (PL) que cassa o ICMS de postos que adulteram as bombas de combustíveis (bomba fraudada). A aprov...

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