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NR – 20 – Punições

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Com a NR-20 (PORTARIA N.º 308 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012) a segurança no trabalho se aprimora, contando agora com documentações, além de medidas preventivas, controle de saúde, procedimentos claros e muito treinamento. A nova NR -20 exige ainda que as instalações dos postos - novas e antigas - se adequem aos padrões solicitados pela norma....

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ANP participa de ações de fiscalização dos mercados de Rio, São Paulo e Minas

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A ANP participou na última semana de duas forças-tarefa para fiscalizar o mercado de combustíveis e apoiou uma  operação integrada da Polícia, todas na região Sudeste. Rio de Janeiro No dia 26/11, a ANP realizou força-tarefa nos municí­pios de Petrópolis, Teresópolis e Três Rios, na Região Serrana do Rio de Janeiro. Foram fisca...

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Regulamentação da Prefeitura de SP foi publicada no ‘Diário Oficial’ da Cidade; valor é de R$ 1 mil e dobra em caso de reincidência

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SÃO PAULO - Os postos de combustível e lava-rápidos da capital serão multados em R$ 1 mil caso não instalem sistemas para captação, tratamento e armazenamento de água de reúso para atividades que não necessitem do recurso na forma potável. Segundo a regulamentação da norma, publicada na edição desta quarta-feira, 25, no Diário Ofici...

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Comissão Limita Decisão Judicial em que Sócios pagam por dívidas da Empresa

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita o acesso ao patrimônio dos sócios ou administradores para o pagamento de dívidas da empresa. É a chamada desconsideração da personalidade jurídica, mecanismo muito usado na justiça trabalhista, por meio do qual o juiz pe...

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Fisco paulista flexibiliza regras de cessação de ECFs para o setor de combustíveis

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Os postos de combustíveis, que tinham até 1º/7 para cessar todos os seus ECFs deverão, a partir dessa data, encerrar os equipamentos que tiverem mais de 5 anos desde a primeira lacração e substitui-los pelo SAT. A data final para descontinuar todos os ECFs passou para 31/12/2016. A flexibilização do prazo foi promovida por meio da Portar...

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Varejo substituirá 140 mil Emissores de Cupom Fiscal pelo SAT a partir de 01/07

Categoria: Notícias

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Varejistas paulistas iniciam o processo de substituição dos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) pelo Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) de cupons fiscais a partir de 1º/7. Até o final de 2015, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda, 70 mil estabelecimentos comerciais deverão efetuar a troca de 140 mil ECFs pelo novo equipamento. Os loj...

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