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Notícias


Empresas receptadoras de carga roubada terão CNPJ cassado

Categoria: Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (13/12) o Projeto de Lei (PL) 1.530/2015 que estipula medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação de cargas. A Câmara dos Deputados aprovou hoje (13/12) o Projeto de Lei (PL) 1.530/2015 que estipula medidas de prevenção e repressão ao contrabando,...

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ANP libera venda direta de etanol para postos

Categoria: Notícias

Não há impedimentos regulatórios para a venda direta de etanol hidratado das usinas para os postos, mas é preciso resolver a questão tributária do PIS/Cofins e do ICMS, concluiu um grupo de trabalho ANP que analisou o tema, após uma Tomada Pública de Contribuições.   14/12/2018 - Não há impedimentos regulatórios para a venda direta...

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COMISSÃO DA CÂMARA APROVA TEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Categoria: Notícias

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a proposta de reforma tributária. O principal item do projeto é a unificação de 9 impostos e tributos no Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS) - entenda mais abaixo. Com a aprovação na comissão especial, o texto deverá ser analisado pelo plenári...

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Caminhoneiros se articulam para nova paralisação em janeiro

Categoria: Notícias

05/12/2018 - Os caminhoneiros, categoria que parou o País em maio deste ano, começaram a se articular nos grupos de WhatsApp para uma nova paralisação, prevista para o dia 22 de janeiro - dois dias depois da revisão da tabela do frete mínimo, marcada para o dia 20. O motivo da nova greve seria o descumprimento da tabela, que, segundo eles, ai...

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Mais de 280 transportadoras de diesel são alvo da segunda fase da operação Combustão da Secretaria da Fazenda

Categoria: Notícias

Os agentes fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda dão sequência à operação Combustão II nesta segunda-feira, 3/12. A segunda etapa consiste em fiscalizar 287 transportadores espalhados por todo o Estado de São Paulo a comprovar as operações envolvendo óleo diesel supostamente comercializado pelos postos de combustíveis alvos da primei...

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Adesão ao programa de negociação fiscal começa hoje

Categoria: Notícias

Com a publicação da Lei nº 20.342 hoje (28/12) no Diário Oficial do Estado (DOE), a Secretaria da Fazenda vai abrir dia (29/12) as adesões ao programa de negociação tributária com devedores de ICMS e ITCD. O programa oferece descontos nos juros e multas nas dívidas contraídas até 31 de agosto de 2018. Terá curta duração, pois as ades...

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