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Com projeto piloto, Gofit tem liberação da ANP

Com projeto piloto, Gofit tem liberação da ANP

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Com projeto piloto, Gofit tem liberação da ANP

07/12/2019 – O aplicativo da Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), Gofit, ganhou liberação para comercialização de gasolina e diesel pela ANP (Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis). Por meio de uma nota técnica elaborada pela Superintendência de Fiscalização do Abastecimento da agência, o serviço poderá executar um projeto piloto pelo prazo de um ano.

O projeto terá acompanhamento direto da ANP, que vai analisar a necessidade de fazer uma regulação específica ou alterar as normas para que a modalidade de fornecimento de combustível seja contemplada no marco regulatório.

Para a ANP, a Lei da Liberdade Econômica, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, e a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) 12/2019 abrem espaço para uma regulação aberta às novas tecnologias e aos arranjos de negócios que estimulem a concorrência no setor.

A ANP tomou conhecimento do aplicativo, que trata-se de um delivery para venda de gasolina e etanol direta ao consumidor via aplicativo de celular, depois de denúncias recebidas e pela propaganda comercial da própria empresa. Logo após, o Gofit teve seu serviço paralisado uma vez que foi lançado e comercializava combustível sem o aval da agência.

Fonte:Panorama Offshore

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