home Voltar ao site
Navegação
Fale Conosco
  • location_on

    São Paulo - Matriz R. Buriti Alegre, 525 Vila Ré . São Paulo . SP CEP: 03657-000 - Tel: 11 2023-9999

    Goiânia - Filial End. Décima Segunda Avenida, 321 A QD-60 LT-14 Setor Leste Universitário . Goiania . GO CEP: 74603-020 - Tel: 62 3926-8100

    Rio de Janeiro - Filial End. Rua Gildásio Amado, 55 . 6º andar sala 607 . Barra da Tijuca . Rio de Janeiro . RJ . CEP: 22631-020 - Tel: 21 3176-5950

    Tocantins - Filial End. 303 . Sul . Av LO 09 . Lote 21 . Sala 03 . Plano Diretor Sul . Edifício Bastos . Piso Superior . Palmas . TO . CEP: 77015-400 - Tel.: 63 3026.2354

    Belo Horizonte - Filial Rua Araguari. 358 . Térreo . Loja 03 . Barro Preto . MG . CEP: 30190-110 - Tel.: 31 2342.2990

Deixe sua Mensagem

    RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO IBAMA 2019 ANO BASE 2018

    EDICAO-IBAMA

    IMPORTANTE

    RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO IBAMA 2019 ANO BASE 2018

    Dia 31 de março de 2019 é o prazo final para a entrega do RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS – RAPP.

    São obrigados ao preenchimento e entrega do RAPP as pessoas físicas e jurídicas que se dediquem, isolada ou cumulativamente, a atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais de acordo com Art. 12 IN nº 6, 24 de março de 2014 do IBAMA.

    De acordo com o ANEXO XXIII da IN nº 6, 24 de março de 2014, para a atividade de Comércio e Transporte de combustíveis e derivados de petróleo, serão obrigatórios o preenchimento eletrônico dos seguintes formulários: 

    • Resíduos Gerados (Quantidade anual total (separado por resíduo), qual a destinação de tais resíduos e quem foi o técnico responsável pelo gerenciamento deste material);
    • Produtos Perigosos Comercializados ou Transportados (Quantidade anual total, por litro, por produto);

    Para o preenchimento de dados e informações no RAPP, será exigida a indicação de técnico responsável pelo gerenciamento dos resíduos, que tenha registro no IBAMA, para comprovação de capacidade ou responsabilidade técnica (Art. 12 IN nº 6, 24 de março de 2014, § 3º).

    Diante desta necessidade, para o preenchimento de tais formulários eletrônicos, serão necessárias as informações fornecidas diretamente pela empresa responsável pelo Gerenciamento de Resíduos de seu Posto, sendo assim, tais formulários poderão ser preenchidos por empresa contratada especializada neste seguimento, tendo em vista a responsabilidade envolvida perante o órgão.

    Para os Revendedores que desejarem realizar com a Plumas Assessoria Contábil o preenchimento e a entrega das informações do RAPP do período de janeiro à dezembro de 2018, deverão fornecer as informações necessárias até o prazo máximo de 15/02/2019.

    As entregas a serem realizadas pela Plumas Assessoria Contábil serão cobrados por empresa, em valor à ser informado pelo Departamento de Legalização mediante orçamento.

    Ressaltamos que o preenchimento com relação aos Resíduos Gerados é de maior complexidade, pois envolverão preenchimento de informações extremamente técnicas, de grande importância para manter o cadastro de seu Posto ativo e regular perante o Ibama.

    A falta de entrega do RAPP ou a entrega com informações total ou parcialmente falsas, está sujeita à multa de natureza tributária, de acordo com o Art. 17 da IN nº 06 de 24, de março de 2014.

    Fonte: Plumas Contábil

    Rate this post

    Não perca mais nenhum post!

    Assine nosso blog e receba novos posts frequentemente em seu email.