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Alerta: Procon Estadual autua postos por exibição incorreta de preços diferenciados

Publicado em 01/out/2018 -

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O Departamento Jurídico Cível/Comercial do Minaspetro atendeu, recentemente, diversos postos associados que foram autuados por não exibirem corretamente os preços dos combustíveis que são trabalhados no estabelecimento e sua respectiva modalidade de pagamento.

Em todos os casos, as autuações ocorreram porque o Procon identificou que os postos não deixaram claro, na placa de preços na entrada do posto, todos os valores praticados nos combustíveis e/ou não separaram o bico ou bomba por forma de pagamento, identificando-os de forma visível para o consumidor, conforme determina o Artigo 19 da Resolução ANP 41/2013.

Fonte:  ASCOM Minaspetro


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