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Secretaria Fazenda retira bombas de três postos de combustíveis da Zona Sul

Publicado em 15/set/2017 -

SefazBombas

A Secretaria da Fazenda realiza na manhã desta terça-feira, 11/9, uma operação para a retirada das bombas de abastecimento de três postos de combustíveis localizados na Zona Sul da Capital, todos com inscrição estadual cassada por irregularidades identificadas pela fiscalização da operação De Olho na Bomba. O Fisco adotou a medida drástica por constatar em diligências que os proprietários haviam rompido os lacres e estavam comercializando o combustível sem a permissão do Estado. A ação é executada por agentes fiscais da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III/Butantã).

A força-tarefa responsável pela retirada e apreensão das bombas de abastecimento dos postos de combustíveis irregulares reuniu, além da equipe da operação De Olho na Bomba, integrantes da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-SP), do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com apoio da Policia Militar.

O primeiro alvo da ação foi o Centro Automotivo Educar Ltda.. O estabelecimento teve sua inscrição estadual cassada em 9/11/2016 por venda de combustível adulterado e as bombas lacradas pela Secretaria da Fazenda. Mesmo sem a inscrição e impedido de funcionar, os proprietários do posto que fica na Avenida Eliseu de Almeida, 2671, no bairro Caxingui, romperam os lacres e retomaram as atividades irregularmente, o que levou o Fisco a realizar novas lacrações em 15/12/2016 e em 14/03/2017. Mais uma vez operando irregularmente, o estabelecimento teve suas bombas de abastecimento retiradas.

No caso do Auto Posto Jardim Ubirajara Ltda., localizado na Rua Zike Tuma, 909, no Jardim Ubirajara, o estabelecimento não atendeu aos requisitos estabelecidos pela Portaria CAT 02/2011, resultando na cassação de seu cadastro junto à Secretaria da Fazenda e a lacração das bombas de abastecimento em 2/11/2016. Em vistorias periódicas, o posto foi flagrado em funcionamento irregular em duas oportunidades, implicando novas lacrações de suas bombas em 27/12/2016 e em 20/02/2017. Com a volta irregular à venda de combustíveis, a fiscalização retirou hoje as bombas de abastecimento.

O terceiro alvo da ação foi o Auto Posto Cataratas Ltda.. O estabelecimento teve sua inscrição estadual cassada em 14/4/2011 por venda de combustível adulterado e as bombas lacradas pela Secretaria da Fazenda. Mesmo sem a inscrição e impedido de funcionar, os proprietários do posto que fica na avenida Cupecê, 3440, no bairro Jardim Prudência, romperam os lacres levando o Fisco a retirar, pela primeira vez, as suas bombas em 24/4/2013. Apesar da sanção adotada, a equipe da De Olho na Bomba constatou que a venda de combustíveis havia sido retomada irregularmente em várias oportunidades, o que levou à retirada das bombas de abastecimento por 17 vezes neste período. A última delas foi executada nesta terça-feira, 12/9.

A retirada das bombas de combustíveis é uma medida extrema, porém efetiva, que protege os consumidores, garante a livre concorrência, combate a sonegação e a lavagem de dinheiro por impedir que o estabelecimento funcione sem a devida autorização.

Combate a fraudes

A Secretaria da Fazenda tem intensificado o combate a fraudes no setor de combustíveis. A Lei nº 16.416/2017 permitirá ao Governo Estadual cassar a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de estabelecimentos que praticarem fraude metrológica na venda de combustíveis.

A cassação da inscrição no ICMS já era permitida pela Lei Estadual n° 12.675/2007, mas apenas para os casos de fraude na qualidade dos combustíveis. Por esse tipo de irregularidade, o Estado já cassou 1.132 inscrições estaduais.

Com a nova lei, será possível a cassação também na hipótese da fraude metrológica, caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetada no tanque do veículo do consumidor.

Fonte: Site Sefaz


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