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Circular Especial Imposto de Renda Pessoa Física 2016

Informamos que a partir do dia  01 de Março de 2016, inicia a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2016 Ano Base 2015, lembramos que o prazo de entrega encerra-se em 29 de Abril de 2016.

Pessoas obrigadas apresentar Declaração Ajuste Anual IRPF 2016/ 2015

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2016, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2015:

Critérios & Condições:

  • Renda: Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.123,91; Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
  • Ganho de capital e operações em bolsa de valores: Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na  alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
  • Atividade rural: a) Obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 140.619,55; b) Pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015.
  • Bens e direitos: teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2015, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
  • Condição de residente no Brasil: Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2015.

Aviso

O contribuinte que, no ano-calendário de 2015, recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 10 milhões, rendimentos isentos e não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões, rendimentos tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões, realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando constituam, ou não, dedução na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões, em cada caso ou no total, deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual com a utilização de certificado digital.

A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que:

a) Não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade da tabela anterior, ou

b) Conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua.

c) Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2015.

Aviso

Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração desde que não tenha constado em outra declaração como dependente. Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido em 2015 e tem direito à restituição, precisa apresentar a declaração para recebê-la.

Pessoas que podem ser declaradas como dependentes na Declaração do IRPF 2015

Relação com o titular da declaração & Condições necessárias para que possam ser declarados como dependentes

  • Cônjuge ou companheiro: Companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge.
  • Filhos e enteados: Filho ou enteado, de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; Filho ou enteado, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
  • Irmãos, netos e bisnetos: Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho; Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.
  • Pais, avós e bisavós: Na Declaração de Ajuste Anual: pais, avós e bisavós que, em 2015, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 28.123,91. Na Declaração de Saída Definitiva do Pais: pais, avós e bisavós que, em 2015, receberam rendimentos, tributáveis ou não, não superiores à soma do limite de isenção mensal de R$ 1.903,98, correspondente aos meses abrangidos pela declaração.
  • Menor Pobre: Menor pobre, de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.
  • Tutelados e curatelados: Pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Avisos

Podem ser consideradas dependentes as pessoas que, de acordo com a tabela acima, mantiveram relação de dependência com o declarante, mesmo que por menos de doze meses no ano-calendário de 2015, como nos casos de nascimento e falecimento. O valor da dedução anual é de R$ 2.275,08 por dependente.

No caso de dependentes comuns e declarações em separado, cada titular pode deduzir os valores relativos a qualquer dos dependentes comuns, desde que cada dependente conste em apenas uma declaração.

É obrigatório informar o número de inscrição no CPF de dependentes relacionados na declaração com 14 anos ou mais, completados até 31/12/2015.

Os rendimentos, bens e direitos dos dependentes devem ser relacionados na declaração em que constem como dependentes.

Declarante em conjunto 

Somente é considerado declarante em conjunto, cônjuge, companheiro ou dependente, cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos à tributação na declaração apresentada pelo contribuinte titular.

A declaração em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentação da declaração a que porventura estiver sujeito o cônjuge, o companheiro ou o dependente.

Pessoas consideradas residentes no Brasil para fins tributários

Considera-se residente no Brasil para fins tributários a pessoa física:

que resida no Brasil em caráter permanente;

  • Que se ausente para prestar serviços como assalariada a autarquias ou repartições do Governo Brasileiro situadas no exterior;
  • Que ingresse no Brasil com visto permanente, na data da chegada;
  • Que ingresse no Brasil com visto temporário:

a) Para trabalhar com vínculo empregatício, na data da chegada ou atuar como médico bolsista no âmbito do Programa Mais Médicos de que trata a Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, convertida na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na data da chegada;

b) Na data em que complete 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até doze meses;

Aviso

Para fins do disposto no item “b”, caso, dentro de um período de doze meses, a pessoa física não complete 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, novo período de até doze meses será contado a partir da data do ingresso seguinte àquele em que se iniciou a contagem anterior.

c) Na data da obtenção de visto permanente ou de vínculo empregatício, se ocorrida antes de completar 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até doze meses;

  • Brasileira que adquiriu a condição de não residente no Brasil e retorne ao País com ânimo definitivo, na data da chegada;
  • Que se ausente do Brasil em caráter temporário, ou se retire em caráter permanente do território nacional sem apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País, durante os primeiros doze meses consecutivos de ausência.

Aviso

A partir do momento em que a pessoa física adquira a condição de residente ou de não residente no País, dar-se-á o retorno à condição anterior somente quando ocorrer qualquer das hipóteses que fundamente a nova condição.

Relação documentos necessários para elaboração do IRPF 2016/2015

Despesas com Instrução

Podem ser deduzidos os gastos relativos:

À educação infantil  – compreendendo as creches e as pré-escolas;

Ao ensino fundamental;

Ao ensino médio;

Despesas com Instrução

Podem ser deduzidos os gastos relativos:

À educação infantil  – compreendendo as creches e as pré-escolas;

Ao ensino fundamental;

Ao ensino médio;

À educação superior – compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação

À educações profissionais, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.

Despesas Médicas 

Podem ser deduzidos os pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e com exames laboratoriais e serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Deduções (Imposto apurado)

Podem ser deduzidos a título de incentivo:

Contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Incentivo a Cultura;

Incentivo à atividade Audiovisual.

Comprovantes de Aquisições e Vendas de Bens

Escrituras, Contrato de Compra e Venda.

Comprovantes de Rendimentos: Saldos Bancários, Pro-Labore, Distribuição de Lucro, Aluguel, Aplicação Financeira, com data final de 31/12/2015.

Obs.:

Caso seja a primeira vez, que a declaração esteja sendo elaborado pela Plumas, solicitamos uma cópia da ultima declaração transmitida para o fisco, junto com recibo de entrega, reiteramos a necessidade de não deixar para ultima hora, alertamos tambem, que toda documentação enviada para Plumas, seja feita pelo nosso Consultor.

Fonte: Plumas Assessoria Contábil

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